ESTATUTOS SOCIAIS DA

SOCIEDADE BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA EM COLUNA

cAPÍTULO I

Da denominação e objetivos institucionais

Art. 10 - A Sociedade Brasileira de Fisioterapia na Coluna, também denominada SOBRAFIC, constituída como sociedade civil de representação dos fisioterapeutas brasileiros com interesse em Fisioterapia em coluna vertebral, sem fins lucrativos, fundada ao 01 de agosto de 2013 de caráter social, cultural e científico, de vigência por tempo indeterminado, e com sede e foro na cidade de Goioerê-Paraná, Av. Mauro Mori, 1286, destinada à divulgação, promoção do aprimoramento ético, cientifico e social da Fisioterapia Coluna Vertebral, dos fisioterapeutas e da saúde em âmbito nacional.

Art. 20 - A SOBRAFIC poderá firmar convênios com órgãos públicos e/ou privados, nacionais e/ou internacionais, e instituições congêneres de outros profissionais de saúde.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

Artigo 30 – São finalidades precípuas da SOBRAFIC:

a-       Divulgar e desenvolver no Brasil a Fisioterapia em coluna vertebral, conceituada como a Abordagem diagnóstica e terapêutica visando estimular a regulação do sistema biomecânico vertebral na atenção às disfunções dolorosas, inflamatórias e cinéticas funcionais humanas, induzindo e facilitando processos de recuperação funcional, descompressão neural e reequilíbrio músculo articular da coluna vertebral;

b-       Sistematizar, desenvolver, divulgar e oportunizar programas de formação na administração de procedimentos terapêuticos osteo-mio-articulares e de tecidos moles voltados ao tratamento das disfunções biomecânicas vertebrais;

c-       Sistematizar, desenvolver, divulgar e oportunizar programas de treinamento para gestão da Biomecânica vertebral e prestar assistência terapêutica e as suas intercorrências.

d-       Cumprir a fazer cumprir as Leis e Resoluções regulamentadoras da atividade profissional do fisioterapeuta;

e-       Promover a valorização da atividade profissional do fisioterapeuta;

f-        Promover a finalidade de melhorar a resolutividade da assistência fisioterapêutica junto à sociedade;

g-       Sempre que avocada, intervir conjuntamente e de forma contribuitiva, nas ações Institucionais desenvolvidas pelas entidades da Fisioterapia;

h-       Promover e fomentar pesquisas nos diversos campos do conhecimento, que possam contribuir em benefício das áreas de interesse da Fisioterapia;

i-         Promover ações que favoreçam a constante evolução socio-cientifico-cultural dos fisioterapeutas;

j-         Oferecer às demais entidades da profissão de Fisioterapia resultados de pesquisas realizadas que apontem soluções para o estabelecimento da melhoria do padrão de qualidade na fabricação e comercialização de equipamentos, dos serviços de assistência e manutenção e serviços de assessoria e consultoria em Fisioterapia;

k-       Participar de movimentos sociais que por sua natureza estejam voltados ao aprimoramento da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população;

l-         Elaborar e manter atualizado o elenco de atividades e de procedimentos técnicos científicos de Fisioterapia em coluna vertebral, rol de procedimentos e referencial de honorários fisioterapêuticos;

m-     Promover a parceria e a harmonia das relações multiprofissionais em saúde, e

n-       Manter de forma regular, veículo informativo dirigido aos profissionais e gestores de saúde pública e privada, estimulando a circulação de novos conhecimentos e tecnologias da profissão.

CAPÍTULO III

DOS SÓCIOS

Artigo 40 – Os sócios são em número ilimitado e se constituem pelas categorias:

a-       Fundadores;

b-       Efetivos;

c-       Aspirantes;

d-       Honorários;

e-       Beneméritos, e

f-        Natos.

Artigo 50 - São Sócios Fundadores os profissionais que participaram da assembléia de criação da Instituição, conforme ata assinada pelos presentes e aqueles que venham a se filiar nos 90 dias após a fundação, subvencionando os custos de registro e estabelecimento da SOBRAFIC em importância definida na Assembléia Geral de Constituição da entidade.

Artigo 60 - São Sócios Efetivos da SOBRAFIC os fisioterapeutas que aderirem após a posse de sua primeira Diretoria, comprovado o registro no respectivo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e realização de programa de formação em Fisioterapia em Coluna chancelada pela SOBRAFIC.

Artigo 70 - São Sócios Aspirantes, em quadro especial, os fisioterapeutas que ainda não participaram de programa de formação em Fisioterapia em coluna vertebral chancelado pela SOBRAFIC e os acadêmicos que comprovadamente estiverem cursando o último ano de graduação em Fisioterapia, em IES reconhecida pelo Ministério de Educação do Brasil.

Artigo 80 - São Sócios Honorários aqueles que comprovadamente tenham prestado serviços relevantes à Fisioterapia em Coluna Vertebral , que tenham sido indicados pela Diretoria e aprovados em assembleia especialmente convocada para este fim.

Artigo 90 – Os Sócios Beneméritos, pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para consecução dos princípios institucionais da SOBRAFIC, desde que indicados pela Diretoria.

Art. 100 – São direitos e deveres dos sócios

a-       Cumprir e fazer cumprir o estatuto da SOBRAFIC;

b-       Promover a Fisioterapia em coluna vertebral pela ascensão científica, pelo desempenho da atividade dentro do princípio da Ética social e Bioética;

c-       Defender e zelar pelo prestígio e bom nome da SOBRAFIC e das entidades nacionais da Fisioterapia;

d-       Participar da assembleia com direito a voz e voto;

e-       Manter atualizado o pagamento de sua contribuição social;

f-        Receber informações e publicações periódicas de responsabilidade da SOBRAFIC;

g-       Gozar de descontos nos eventos e promoções da SOBRAFIC, e

h-       Votar e ser votado para os cargos eletivos da SOBRAFIC.

Parágrafo único – Somente os sócios fundadores e efetivos adimplentes com suas anuidades terão direito a voz e voto durante as assembléias.

Artigo 110 - São passíveis de punição e até de exclusão os sócios que mantiverem comportamento social e moral incompatíveis com a ética social e profissional, ou que causem danos materiais e morais à Fisioterapia em coluna vertebral ou à SOBRAFIC.

Parágrafo único – a punição poderá ser decorrente de ato da Diretoria ou por solicitação de sócio, identificado, acompanhado de relatório e/ou instrumentos legais que tipifiquem a lesão provocada.

Art. 120 – As punições a serem aplicadas pela diretoria serão de acordo com a natureza e a extensão do agravo provocado e poderão ser as seguintes:

a-       Advertência reservada;

b-       Advertência pública;

c-       Suspensão, e

d-       Exclusão.

Artigo 13 0– Da penalidade caberá recursos em última instância, a Assembleia Geral.

Artigo 140 – Quando as infrações transgredirem as Leis e Resoluções normatizadoras dos princípios éticos, sociais e profissionais do fisioterapeuta, deverá ser encaminhadas pela SOBRAFIC, ao CREFITO da jurisdição onde atua o profissional, com fins de cumprimento do processo ético disciplinar.

CAPÍTULO IV

Dos órgãos internos da SOBRAFIC

Artigo 150 – constituem os órgãos internos da SOBRAFIC:

a-       Assembleia Geral;

b-       Diretoria, e

c-       Conselho Fiscal.

Artigo 160 - A Assembléia Geral é constituída pela presença dos sócios fundadores e efetivos da SOBRAFIC.

Artigo 170 - A Assembleia Geral decidirá sobre:

a-       Eleição da Diretoria, votando em chapas inscritas com antecedência de 30 dias;

b-       Encerramento das atividades da SOBRAFIC;

c-       Alteração do presente estatuto, e

d-       Aprovação dos balanços financeiros.

Artigo 180- A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da SOBRAFIC ou seu representante legal.

Artigo 190 - A Assembleia Geral poderá ser convocada por decisão da Diretoria ou por solicitação da maioria simples de seus membros efetivos.

Artigo200 – A convocação da Assembleia Geral se dará por carta circular com antecedência mínima de 10 dias.

Parágrafo 10 – Na convocação deverá constar além da data e horário, a ordem do dia.

Parágrafo 20 – Não poderá ser deliberada matéria que não seja aquela que justificou a convocação.

Artigo 210 – Não havendo quorum em primeira convocação, será procedida a segunda convocação após 60 minutos, com qualquer quorum.

Artigo 220 – Para eleição da Diretoria, em assembleia especialmente convocada, será exigida a presença dos sócios votantes e assinatura em livro próprio de presença.

Artigo 230 – As deliberações da Assembleia Geral serão lavradas em livro de atas, pelo secretário, assinado pelos presentes.

Artigo 240 – À Assembleia Geral caberá aprovar anualmente os balanços financeiros da SOBRAFIC.

CAPITULO V

Da Diretoria

Artigo 250 – A Diretoria é o órgão executivo da SOBRAFIC com prerrogativas de determinar as linhas de ação internas e externas dos órgãos, sendo composta pelo Presidente, Vice Presidente, 10 secretário, 20 secretário, 10 tesoureiro, 20 tesoureiro , eleitos pelos sócios em assembleia especialmente convocada.

Artigo 260 – À Diretoria estão vinculadas as seguintes assessorias:

a- De imprensa;

b- Contábil, e

c- Jurídica

Artigo 270 – A Diretoria contará com uma secretaria executiva – administrativa a quem caberá controlar e movimentar a vida administrativa do órgão.

Artigo 280 – O mandato da primeira diretoria é de 04 (quatro) anos, findo o qual, os subsequentes serão de 02 (dois) anos.

Artigo 290 – Qualquer sócio efetivo, com no mínimo 04 (quatro) anos de pleno exercício de seus direitos profissionais poderá se candidatar a cargo executivo.

Artigo 300 – Ao Presidente compete representar a SOBRAFIC em juízo e fora dele, presidir as Assembléias Gerais, despachar ofícios e matérias em nome da SOBRAFIC, exercer o voto de minerva na votação de matérias e nas suas deliberações, exercer o veto sobre decisões que possam trazer prejuízos internos ou externos à SOBRAFIC e, assinar cheques e documentos bancários com o Tesoureiro e todos os atos legais do órgão.

Artigo 310 – Ao Vice Presidente compete substituir o Presidente nos seus impedimentos e assessorá-lo na condução da administração do órgão.

Artigo 320 – Ao 10 Secretário compete exercer a secretaria das reuniões, organizar as questões burocráticas e a secretaria executiva.

Artigo 330 – Ao 20 Secretário compete auxiliar o 10 secretário nas suas atribuições e substitui-lo nos seus impedimentos.

Artigo 340 – Ao 10 Tesoureiro compete controlar , organizar e manter sob sua responsabilidade todos os valores em dinheiro, títulos e aplicações, assinar cheques junto com o Presidente, controlar e pagar débitos fiscais, taxas e contas da ABFN, controlar o patrimônio e representar a Diretoria nos seus impedimentos.

Artigo 350 - Ao 20 Tesoureiro compete auxiliar o 10 tesoureiro e substitui-lo nos seus impedimentos.

Artigo 360– As decisões de Diretoria são tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de minerva, sendo necessário sempre o quorum mínimo de três (3) diretores.

CAPÍTULO VI

Do Conselho Fiscal

Artigo 370 – O Conselho Fiscal é composto por quatro (04) vogais e um (01) Diretor, indicados pela Diretoria e aprovados em Assembléia Geral.

Parágrafo único – Ao Conselho Fiscal compete acompanhar e fiscalizar os atos da Diretoria, dos Departamentos e suas assessorias, dentro do correto entendimento deste estatuto e seus limites Institucionais e legais.

CAPÍTULO VII

Das Assessorias Técnicas

Artigo 380 – A assessoria de imprensa será exercida por profissional jornalista, a quem caberá a responsabilidade técnica editorial de formar as publicações da SOBRAFIC devidamente emanadas do Conselho Editorial, bem como, quando do interesse da perfusão social de algum tema relevante para SOBRAFIC, para a categoria, para as entidades nacionais da Fisioterapia na mídia.

Artigo 390 – A Assessoria contábil será exercida por profissional contador, sendo o responsável técnico pelas questões de ordem financeira, tributária e fiscal.

Artigo 400 – A Assessoria jurídica será exercida por profissional advogado, sendo este o responsável pela correção legal dos atos da Diretoria, do fiel cumprimento deste estatuto, da defesa da SOBRAFIC em juízo e orientações de ordem trabalhista dos seus associados, sempre que solicitado.

Artigo 410 – As Assessorias técnicas serão sempre contratadas e dispensadas pela diretoria da SOBRAFIC, quando assim bem o julgar.

CAPÍTULO VIII

Do processo eleitoral

Artigo 420 - A Presidência publicará edital convocando eleições para renovação do mandato da Diretoria e no prazo máximo de sessenta (60) dias antes do término do mandato vigente.

Artigo 430 – Poderão concorrer aos cargos eletivos, quaisquer sócios efetivos e fundadores em pleno exercício de seus direitos.

Parágrafo único – As chapas concorrentes deverão ser apresentadas no prazo e até quinze (15) dias após a publicação do edital. O voto para os associados residentes fora da sede serão enviados pelo correio no prazo de vinte (20) dias antes da votação com porte pago para a devolução no máximo de oito dias antes da data da eleição.

Artigo 440 – A Presidência nomeará uma Comissão Eleitoral para dirigir os trabalhos eleitorais e decidir impugnações e recursos ao resultado do pleito, no prazo de quarenta e oito horas antes das eleições, até quarenta e oito horas após a votação.

Artigo 450 – a data da eleição será marcada após homologação das chapas concorrentes e deverá ocorrer no máximo sessenta(60) dias depois.

Artigo 460 – Na data designada no edital, a votação iniciar-se-á às oito horas (08:00) encerrando-se às dezessete horas (17:00).

Artigo 470 – A proclamação do resultado do pleito dar-se-á após a apuração dos votos, ou após o prazo de julgamento de recursos, previsto no Artigo 44.

Parágrafo único – A posse da Diretoria eleita dar-se-á no prazo de no máximo trinta (30) dias após a proclamação do resultado do pleito, em caráter improrrogável.

Artigo 480 – Fica constituída a Diretoria eleita por aclamação dos sócios fundadores, com mandato de quatro (04) anos, que assinam o presente estatuto, após a leitura deste instrumento.

CAPÍTULO IX

Do fundo Social

Artigo 490 – O fundo social é constituído por anuidades, doações, promoções culturais, científicas e serviços.

Artigo 500 – O valor das anuidades será anualmente afixado pela Diretoria.

CAPÍTULO X

Disposições gerais transitórias

Artigo 510 – Os sócios da SOBRAFIC não podem, a qualquer momento, serem responsabilizados por eventuais dívidas ou outras obrigações da SOBRAFIC.

Artigo 520– A SOBRAFIC não tem compromissos de ordem político – partidário, religiosa ou racial.

Artigo 530 – Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos e deliberados pela Diretoria.

Artigo 540 – A dissolução da SOBRAFIC somente poderá ser decidida por Assembleia Geral especialmente convocada para este fim. A mesma decidirá ainda pelo destino dos bens patrimoniais da SOBRAFIC após sua dissolução.

Assim constituído e aprovado, passam a viger os presentes estatutos, com o mandato da Diretoria com duração de quatro anos, por força da Assembleia ocorrida aos 01 de Agosto de 2013, com a seguinte composição:

Presidente:                         

Vice-Presidente:                                

1o Secretário:                    

2o Secretário:                     

1o Tesoureiro:                    

2o Tesoureiro:                    

O Conselho Fiscal            

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